Governo encaminha proposta para aumentar contribuição previdenciária de servidores

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal deverá atingir aproximadamente 460 mil servidores do Poder Executivo, ou seja, mais de 70% do quadro atual. Pela medida apresentada nesta semana por Michel Temer, a alíquota de contribuição subirá, de forma progressiva, dos atuais 11% para 14% e atingirá a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado.

A proposta, no entanto, ainda precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que a medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018. Conforme dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam, em junho, acima de R$ 5,5 mil, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5,5 mil. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações.

O conjunto de medidas anunciadas inclui ainda o adiamento, por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e a instituição de teto salarial no serviço público. Este último não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, incluindo todos os benefícios e auxílios, o que hoje não é contabilizado.

Alíquotas diferentes

Conforme o advogado Jaques Reolon, as medidas foram anunciadas no dia 15, logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem a decisão de propor ao Congresso Nacional elevar o teto do déficit das contas públicas em 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões.

“Em junho, as despesas do Executivo com pessoal somaram R$ 29,54 bilhões ante R$ 27,3 bilhões em maio. Pelas regras atuais do regime previdenciário dos servidores, a alíquota de contribuição é de 11% para todos os servidores, independentemente de faixa remuneratória”, explica Jacoby.

O advogado esclarece que em alguns estados e municípios já existem alíquotas superiores, normalmente entre 11% e 14%, conforme previsto nas leis estaduais e municipais.

“Já para os trabalhadores da iniciativa privada, as regras são diferentes. Para os contribuintes enquadrados no Regime Geral de Previdência Social, as alíquotas variam entre 8% e 11%, dependendo da faixa de rendimento, e podem chegar a 20% para o contribuinte individual sem vínculo empregatício”, ressalta Jaques Reolon.