Ministro do Planejamento afirma que é preciso equilibrar contas públicas para superar crise

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, detalhou as medidas que o Governo Federal está tomando para a retomada do crescimento econômico e do equilíbrio fiscal. De acordo com o ministro, é evidente a confiança da retomada econômica brasileira e sem incentivos temporários do governo.

Em sua fala, o ministro destacou a recuperação da Balança Comercial, “que registrou R$ 60 bilhões de saldo positivo em 12 meses, um recorde histórico. Fato que impulsiona o investimento e chegou aos R$ 82 bilhões em 12 meses, representando 4,2% do PIB”.

Para o ministro, a relação entre o crescimento da receita primária e as despesas também precisa ser observado. Em 2013, a despesa era de 15% e, em 2016, chegou a 20% da receita, o que diminui o espaço fiscal para os investimentos.

Dyogo Oliveira citou as principais medidas do último ano: a PEC dos Gastos Públicos; a extensão da Desvinculação de Receitas da União – DRU até 2023; a Reforma Trabalhista; a Lei da Terceirização; e a Taxa de Longo Prazo – TLP. Reforçou ações de melhoria da governança, como a nova Lei das Estatais, a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, que possibilitou economia de quase R$ 60 bilhões em pagamentos indevidos a falecidos.

Segundo o advogado Jaques Fernando Reolon, os desafios fiscais envolvem tanto a despesa quanto a receita.

“A crise fiscal obriga os órgãos da Administração Pública a, de forma descentralizada, aumentarem a eficiência de sua despesa. Paralelamente, o Governo Federal tenta implementar uma agenda de modernização da gestão pública e eficiência do gasto. A melhoria na oferta de serviços públicos passa pela revisão da despesa pública e retomada da arrecadação”, observa.

Crescimento potencial

O especialista destaca que a garantia da sustentabilidade da previdência assegura o ajuste fiscal e a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.

“O equilíbrio fiscal de longo prazo ancora as expectativas de maneira sólida, possibilitando uma redução sustentável das taxas de juros de longo prazo. A redução dos juros recupera a capacidade de consumo das famílias e de investimento das empresas no longo prazo. A aprovação da Reforma da Previdência possibilitará geração de emprego e elevação da renda, melhorando as condições socioeconômicas da população. Permitirá também ao Brasil retornar aos seus níveis de crescimento potencial”, ressalta Jaques Reolon.