Arrecadação sobe em novembro e atinge melhor nível em três anos

Conforme os dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação federal cresceu 9,49% em novembro, em relação ao mesmo período do ano passado, melhor nível em três anos. De acordo com os dados, o aumento foi impulsionado pela renegociação de dívidas com a União e pelos aumentos de tributos sobre os combustíveis. A União arrecadou R$ 115,089 bilhões, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

O principal fator que elevou a arrecadação federal em novembro foi o Programa Especial de Regularização Tributária – Pert, que renegociou dívidas de contribuintes com a União. Apenas em novembro, o programa arrecadou R$ 5,46 bilhões. No acumulado do ano, o parcelamento rendeu R$ 20,24 bilhões ao governo.

De janeiro a novembro, a arrecadação federal totalizou R$ 1,205 trilhão, alta de 0,13% na comparação com o mesmo período de 2016. Se forem consideradas apenas as receitas administradas pelo Fisco, no entanto, a arrecadação acumula queda de 0,83% em 2017. A arrecadação total inclui receitas não administradas pela Receita, como royalties do petróleo.

Crescimento com aprovação das reformas

Conforme o advogado Jaques Reolon, além do Refis, a elevação das alíquotas do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre os combustíveis contribuiu para reforçar os cofres federais em novembro.

“No mês passado, a arrecadação dos dois tributos subiu 14,08% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação. O início de recuperação da economia também melhorou a receita de outros tributos. O aumento do emprego formal nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência Social subir 4,54% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, descontado o IPCA, conforme os dados da Receita Federal”, explica.

O advogado Jaques ressalta, no entanto, que o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que a aprovação das reformas propostas pelo governo, em especial a Reforma da Previdência, é uma condição para que as boas previsões se confirmem e o crescimento do País continue.