Ministério da Saúde anuncia nova forma de repasse de recursos

A partir de 31 de janeiro de 2018, os repasses de recursos para estados, municípios e Distrito Federal serão transferidos por uma nova forma pelo Ministério da Saúde. Os repasses serão feitos por meio de dois blocos, sendo um de custeio e outro de investimento. A expectativa é que a mudança favoreça o uso dos recursos por parte dos gestores, que terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos.

Neste ano, a previsão é de que cerca de R$ 7 bilhões que foram destinados para políticas de saúde fiquem nas contas dos diversos entes da federação. A cada ano, o governo federal repassa R$ 75 bilhões, a fim de ratear o custo geral das ações de saúde no País, que chega a R$ 243 bilhões.

O ministro Ricardo Barros afirmou que a mudança “é uma verdadeira revolução, por garantir autonomia, flexibilidade e valorização do planejamento local das ações”.

Para Barros, a mudança vai ao encontro da Lei Complementar nº 141/2012, que trata do orçamento da Saúde e da cooperação entre as esferas, bem como do acórdão do Tribunal de Contas da União – TCU n° 61/2016, que apontou a importância da integração dos ativos financeiros.

De acordo com a advogada Melanie Peixoto, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, atualmente, os repasses são feitos em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e alimentação e nutrição.

“A partir de 2018, os gestores serão obrigados a apresentar a programação das ações e previsão orçamentária. Além disso, pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde será possível acompanhar, a cada dois meses, como está ocorrendo a aplicação dos recursos repassados”, explica.

Novo formato de pagamento deve causar polêmica

Segundo o Ministério da Saúde, o modelo antigo tem feito com que recursos fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre áreas. A mudança foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite, constituída por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

A advogada ressalta, no entanto, que a nova forma de distribuição dos recursos não é consensual, pois, para alguns, a nova forma de repasse vai de encontro à lógica de construção do Sistema Único de Saúde, que é baseado em um modelo onde há induções de políticas por parte da esfera federal.

“Com o novo modelo, alguns especialistas acreditam que o gestor terá autonomia para priorizar o que quiser”, explica Melanie Peixoto.