Parecer que altera proposta da nova lei de licitações pode ser votado amanhã

A comissão especial responsável pela análise da proposta da nova Lei de Licitações – PLs nº 1292/1995, nº 6814/2017 e apensados – deverá analisar o parecer do relator do projeto, deputado João Arruda, em reunião agendada para terça-feira, 22 de maio. Embora o texto final do relator ainda não tenha sido divulgado, acredita-se que serão apresentadas alterações ao texto original, o que demandará intensa discussão na comissão.

A leitura do parecer estava prevista pra ser realizada na semana passada, mas foi adiada em razão do inicio da Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados, o que inviabiliza as votações nas comissões em atividade. O texto do relator será apresentado após a comissão promover uma série de encontros e debates com especialistas de diversos setores da sociedade em busca do aperfeiçoamento do marco legal.

De acordo com o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby Fernandes, todos aqueles que atuam no âmbito das compras públicas aguardam a apresentação do parecer do relator sobre o projeto, considerando sua importância para a melhoria da eficiência do setor público.

“A depender das alterações apresentadas, o texto terá que ser reenviado ao Senado Federal para a apreciação das alterações, o que estenderia a tramitação da matéria no legislativo”, explica.

Na semana passada, o deputado João Arruda havia informado que o parecer está concluído e que conta com o apoio dos demais parlamentares para que seja apreciado na comissão. A sessão está marcada para as 15 horas de amanhã.