Temer autoriza intervenção federal em Roraima

A intervenção federal em Roraima começa oficialmente hoje (10). A ação, que foi publicada no Diário Oficial da União, por meio do Decreto 9.602, ocorre em decorrência do grave comprometimento da ordem pública no Estado, por conta dos problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário. A norma traz detalhes de como será a operação, que ocorre até 31 de dezembro. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), será o interventor no período.

De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor, ou seja, o governador do Estado, poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

Decisão

O presidente Michel Temer determinou na noite de sexta-feira (7) a  intervenção no estado de Roraima após reunião com ministros no Palácio da Alvorada. Ele também conversou com a então governadora Suely Campos. Segundo ele, a ação é uma alternativa para “pacificar” a situação no estado.

Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

Histórico

A intervenção em Roraima já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

No sábado (8), os conselhos da República e de Defesa Nacional se reuniram para discutir o cenário e ratificaram a decisão em favor da intervenção federal no estado de Roraima. Durante o fim de semana, em Boa Visita, Denarium fez reuniões extraordinárias com sua equipe de transição para definir as prioridades que serão apresentadas a Temer amanhã (11).

Da Redação, com informações da Agência Brasil