A democracia participativa e o uso da internet

Atualmente, emitir opinião, debater, organizar reuniões e causar/sofrer influências ficou muito fácil, basta dar um clique. A tecnologia e a internet passaram a fazer parte da rotina das pessoas, estando disponíveis na palma da mão, com o uso dos mais modernos celulares. Temas como religião, política, economia, esportes, ficaram muito mais acessíveis aos usuários, influenciando diretamente na democracia.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad de 2014, divulgada hoje, 13, no Brasil, aproximadamente 95,4 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade acessaram a internet por meio de microcomputador no período de 28/09/2013 a 27/09/2014, um crescimento de 11,4% (9,8 milhões de usuários) em relação a 2013. Pela primeira vez, a proporção de internautas passou da metade da população residente, saindo de 49,4% em 2013 para 54,4% em 2014.

A posse de telefone celular para uso pessoal teve um incremento de 4,9% em 2014 (6,4 milhões de pessoas a mais), totalizando 136,6 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade que tinham o aparelho. A proporção destas pessoas, que em 2013 era de 75,2%, passou a 77,9% do total.

O advogado e economista Jaques Fernando Reolon afirma que a pesquisa reforça a ideia de que os cidadãos estão o tempo todo conectados. “A internet permite que as pessoas tenham maior acesso a informações e possuam um espaço onde podem ser ouvidos, consultados. O debate de leis no Congresso Nacional, por exemplo, já vem até levando em conta a opinião popular”. Segundo Jaques Reolon, os parlamentares perceberam esse aumento do controle social e estão procurando investir nos sistemas e sítios virtuais para que os cidadãos possam participar ativamente da edição das leis.

A título de exemplo, Jaques Reolon cita a emenda ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 2960/2015, que trata sobre a repactuação de ativos no exterior. O projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional quando foi aprovada, nesta semana, uma emenda de autoria do deputado Bruno Covas, que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes de aderirem ao programa de regularização. Segundo o deputado, a emenda veio dos cidadãos, que estavam pedindo isso nas redes sociais.

Outro exemplo foi a das manifestações dos anos de 2013 e 2014, quando a população foi às ruas demonstrar seu descontentamento político, econômico e social. Vários protestos foram marcados pelas redes sociais, que contribuíram para dar mais força aos movimentos. “O país ganha com a democracia participativa. Eleitor passa a ser mais consciente, fiscalizador, quando sabe que seus representantes estão lhe dando ouvidos”, conclui Jaques.

Marco Civil da Internet

A criatividade e a renovação são características fundamentais dos movimentos sociais e ajudam a estimular a criação coletiva e a participação da sociedade como um todo. Diante disso, o Marco Civil da Internet é um exemplo de criação coletiva. Da elaboração à aprovação, tudo foi gestado em um processo democrático, com a construção da regulamentação a partir de uma intensa participação dos movimentos sociais, notadamente o relacionado à democratização dos meios de comunicação.

O marco civil tornou-se uma referência no que diz respeito à legislação de internet no mundo, pois a internet se tornou uma grande ferramenta, mas em que as pessoas ainda não tinham “domínio” completo.

Marco Civil da Internet, oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

O texto da lei trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisa cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.