Melhor relação de trabalho é objetivo do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Portaria nº 117, instituiu hoje, 19, um Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabeleceu normas para a criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho. O objetivo é analisar, discutir e propor melhorias de trabalho dos servidores da própria pasta e das entidades vinculadas, para solucionar conflitos, prioritariamente no que diz respeito às medidas de gestão.

As atividades do grupo deverão ser diretrizes como legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade e indisponibilidade de interesse público, eficiência e qualidade dos serviços, valorização da participação e controle social sobre atos de gestão pública, publicidade e legitimidade e liberdade sindical.

O Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho deve ser composto por um representante do gabinete do ministro; dois representantes da Secretaria-Executiva; um representante convidado de cada entidade vinculada ao Ministério da Cultura, com exceção da Agência Nacional do Cinema – Ancine; dois representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; e sete representantes das entidades associativas de servidores do ministério e das entidades vinculadas. As reuniões ordinárias serão trimestrais, coordenadas por um dos representantes da Secretaria-Executiva.

O Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas editarão portarias de criação de Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho, com o objetivo de debater sobre as condições de trabalho em cada órgão e auxiliar o grupo de trabalho.

Redução da Judicialização

De acordo com o advogado Jaques Fernando Reolon, a nova ordem jurídica cada vez mais busca reduzir a judicialização de processos, propondo meios alternativos de solução de conflitos como a mediação e a arbitragem. “Embora o Estado deva estar pronto para a prestação da atividade jurisdicional, é recomendável que as partes busquem soluções que evitem o caminho judicial”, explica.

Para o especialista, a instituição do grupo de trabalho é importante para a busca do entendimento entre as partes antes da judicialização de ações, além de estabelecer um acompanhamento constante da atividade laboral. “Isso poderá evitar os conflitos, além de representar um canal aberto de discussão entre os trabalhadores e os órgãos”, conclui.