Governo quer acabar com concessão de telefonia fixa

Com a constante evolução tecnológica, os aparelhos móveis ganharam mais destaque do que os fixos. O século XXI está marcado pelo uso exclusivo do celular, que serve como telefone, computador, rádio e televisão, independentemente do local que a pessoa esteja. Diante desse cenário, o Governo Federal pretende encerrar o processo de concessão de telefonia fixa em várias localidades do Brasil. Em dois meses, deve ficar pronta a minuta de um decreto que permitirá que todas as empresas telefônicas prestem serviços por meio de uma simples autorização.

Atualmente, com exceção da telefonia fixa, serviços como internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular já são prestados com autorizações. A proposta está em elaboração pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, juntamente com o Ministério das Comunicações e o Ministério da Fazenda e a ideia é manter os contratos de concessão apenas nos locais onde não houver cobertura de celular e nem telefones residenciais.

Para o advogado e economista Jaques Fernando Reolon, esse é mais um passo do governo rumo à desestatização.

“Se analisarmos o ponto de vista econômico, perceberemos que o próprio mercado foi o responsável pela modificação de paradigma. A ampla concorrência entre as empresas de telefonia móvel gerou multiplicidade de ofertas – embora ainda possuam um valor elevado – que ampliou o mercado de telefonia móvel em detrimento do de telefonia fixa”, observa.

Para Reolon, a autorização permite uma maior mobilidade das empresas para gerirem o preço dos produtos e aplicarem o investimento, respeitando sempre os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações.