CNJ definirá as regras para trabalho de casa no Judiciário

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ irá avaliar a proposta de resolução para regulamentar o teletrabalho ou home office de servidores dos tribunais do País. O texto passou por consulta pública, recebendo cerca de 180 sugestões, e foi aprovado pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. A ideia estabelecer critérios para selecionar quem poderá trabalhar de casa.

A redação ainda não foi divulgada, mas pretende-se dar autonomia para cada corte definir como será aplicado o sistema. O que já se sabe é que haverá prioridade para servidores com deficiência ou em situações familiares especiais. Cada corte também poderá decidir se o trabalho será exclusivamente remoto ou se aplicará um sistema misto.

Conforme o advogado e professor Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o trabalho remoto à distância, ou teletrabalho, é uma inovação que vem se tornando comum no serviço público.

“Há, de fato, carreiras que dispensam a necessidade física do servidor naquele ambiente. Com isso, o Poder Público poderá economizar grandes montantes que seriam investidos com equipamento, mobiliário, luz, água, telefone, material de escritório, entre outros”, observa.

Para o especialista, em vez de trabalhar com horário estipulado, passa-se a atuar com base em metas de produtividade. “Isso pode garantir mais eficácia no trabalho, já que é o próprio servidor que define o momento que considera mais oportuno para desempenhar a atividade. Há de se ponderar, contudo, os impactos dessa liberdade no desenrolar das atividades e na convergência dos objetivos da instituição, de modo a não haver prejuízo ao serviço público”, conclui Jacoby Fernandes.