TCDF identifica riscos à saúde e à segurança nas escolas da rede pública

Na visita feita a duas unidades da rede pública de ensino do Distrito Federal no último dia 22, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, conselheiro Renato Rainha, e uma equipe de auditores constataram a má conservação das escolas públicas. Conforme o conselheiro, foram identificados problemas como falta de ventilação e de isolamento acústico nas salas de aula; janelas quebradas; rede elétrica comprometida; pisos rachados e com buracos; e violência nos arredores.

Durante a inspeção no Centro Educacional 07 de Taguatinga, interditado no último dia 16 de março pela Defesa Civil, a direção confirmou a ocorrência constantes de curtos-circuitos e a ausência de aterramento. Um professor e um servidor foram atingidos por fortes descargas elétricas. O forro de uma das salas de aula também desabou. No dia 10, o plenário do TCDF autorizou o monitoramento, durante todo o ano de 2016, para avaliar as medidas adotadas pelas Secretarias de Educação, de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros para cumprir as determinações do Tribunal de que fosse elaborada e implementada uma política de gestão da infraestrutura física das escolas.

Determinações não cumpridas

Para o presidente do TCDF, é inadmissível que o ambiente escolar ofereça riscos à saúde e à segurança dos seus frequentadores.

“Percebemos que muito pouco ou nada foi feito, desde a auditoria inicial do Tribunal em 2014. Há diversas escolas com sérios problemas que expõem alunos, professores e trabalhadores a graves riscos e isso compromete a qualidade da educação oferecida”, afirmou Renato Rainha.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma das formas mais expressivas de atuação do controle externo é a criação de controladorias para acompanhar a prestação de serviços públicos, estabelecendo-se como eficiente elo entre os cidadãos e o Poder Público.

“Nesse caso específico, os próprios conselheiros determinaram auditorias nas escolas de modo a verificar a qualidade dos serviços prestados. Essa é uma iniciativa louvável do TCDF rumo a uma atuação cada vez mais próxima da sociedade”, ressalta Jacoby Fernandes.