Acionistas da Petrobras aprovam plano de reestruturação da estatal

Nas Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária da Petrobras, acionistas da empresa aprovaram mudanças no estatuto social da companhia e os nomes dos integrantes do Conselho de Administração (CA) e do Conselho Fiscal, com a alteração do conselheiro Luiz Nelson Guedes de Carvalho como presidente do CA, cargo que já ocupava desde setembro de 2015.

O estatuto social da estatal passa a ter maior aderência às boas práticas de governança, com mudanças do prazo de mandato dos Conselheiros, que passa a ser de dois anos, com limite máximo de duas reeleições consecutivas; queda do número de membros remunerados do CA de 18 para 10, com a extinção do cargo de suplente; e a ocupação dos cargos de presidente do Conselho de Administração e de presidente da companhia por pessoas distintas.

O novo modelo supostamente leva mais qualidade e segurança ao processo decisório da companhia e antecipa maior responsabilização dos gestores, com o estabelecimento de funções individuais para os membros da Diretoria Executiva e a criação de Comitês Técnicos Estatutários.

Com as mudanças, os gerentes executivos dos Comitês terão como função analisar previamente e emitir recomendações sobre os assuntos a serem deliberados pelos diretores executivos e estarão submetidos aos mesmos deveres e responsabilidades impostos aos administradores, como dita o artigo 160 da Lei 6.404/76, que rege as Sociedades Anônimas.