AMB quer suspender lei para o uso das “pílulas do câncer”

A Associação Médica Brasileira (AMB) deu início a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a lei que permite o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”.

Na argumentação do coordenador jurídico da entidade, Carlos Michaelis Júnior, a lei representa ameaça à saúde pública. “Não há nenhum estudo mostrando que o produto é eficaz. Além disso, há grave risco de pacientes abandonarem tratamentos para usar algo que não sabemos nem mesmo a composição.”

A lei permite tanto a produção, o uso quanto a prescrição do remédio para pessoas com câncer, apesar de ele nunca ter sido avaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Decisão em 48 horas

A expectativa é de que, em 48 horas, haja uma decisão sobre o pedido de suspender o medicamento. A fosfoetanolamina sintética começou a ser produzida em um laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há mais de 20 anos pelo docente Gilberto Chierice. Até 2014, as pílulas eram dadas apenas para pessoas interessadas.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes a ação da AMB representa o posicionamento das entidades médicas. “É uma unanimidade. Ninguém quer colocar o paciente em situação de risco.” Eles salientou ainda que, mesmo com a liberação, o produto não será prescrito por especialistas. “É uma substância sem dosagem. Qualquer prescrição será falha.”

Anvisa quer diminuir “efeitos da lei”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve ingressar com medidas regulatórias para tentar reduzir os riscos dos efeitos da lei. A possibilidade de entrar com ação na Justiça, porém, foi descartada pela autarquia.

Desde que o texto que libera o uso das pílulas foi aprovado na Câmara, a Anvisa argumenta que “a liberação do uso do composto traz riscos para a saúde pública e abre um perigoso precedente, pois despreza as regras existentes para a produção e desenvolvimento de medicamentos e coloca no mercado, sob força de lei, uma substância que fica à margem de qualquer possibilidade de controle”.