Anvisa implementará medidas de combate à Máfia das Próteses

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por meio da Portaria nº 894, instituiu grupo de trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre órteses, próteses e materiais especiais, e acompanhamento do cumprimento do Acórdão nº 435/2016 – Plenário, do Tribunal de Contas da União – TCU.

O grupo deverá promover a articulação interna na Anvisa sobre o tema “Dispositivos Médicos Implantáveis”; observar o Plano de Ação para por em prática suas atividades; realizar, em conjunto com as demais unidades organizacionais da Anvisa, a implantação das medidas e ações necessárias ao cumprimento do Plano de Ação; elaborar e apreciar propostas de opções regulatórias em relação ao tema; e dar ciência dos resultados dos trabalhos à Diretoria Colegiada da Anvisa.

Como explica a advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, especialista em Direito Sanitário, Melanie Peixoto, a mídia já havia divulgado a ocorrência de fraudes relacionadas à aquisição e uso de dispositivos médicos, como órteses e próteses no Sistema Único de Saúde – SUS, em um escândalo conhecido como Máfia das Próteses. Médicos e empresas montaram um esquema criminoso que superfaturava o valor das cirurgias e colocava em risco a vida de pacientes, que recebiam próteses sem precisar. Foram criadas três CPIs para investigar o caso e várias pessoas foram condenadas pelos crimes.

“A fim de aprimorar essas aquisições, a Anvisa está elaborando propostas de opções regulatórias para inibir fraudes e risco de dano ao erário. O grupo de trabalho seguirá as diretrizes determinadas no Acórdão nº 435/2016 do TCU, que havia realizado auditoria operacional para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pelo Ministério da Saúde na aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais para uso em pacientes do Sistema Único de Saúde”, observa Melanie.

Irregularidades identificadas pelo TCU

Segundo informações divulgadas pelo TCU, a auditoria identificou deficiência na padronização de nomenclaturas no registro dos dispositivos médicos implantáveis, o que dificulta a comparação dos produtos, tanto para realização de pesquisas de preços quanto para uniformização de uso. Também foi verificada a inexistência de um referencial público de preços para os dispositivos, o que acarreta problemas em pesquisa de mercado e discrepância de valores.

“Espera-se que as ações adotadas pela Anvisa sejam suficientemente eficientes para a preservação do erário e para que que os pacientes do SUS tenham as suas demandas atendidas com qualidade”, conclui a advogada Melanie Peixoto.