Ministro Cardozo vai questionar legalidade do pedido de impeachment

Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro José Eduardo Cardozo questionará nesta segunda-feira (4) a legalidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em sessão na comissão especial da Câmara que analisa o assunto.

A AGU afirmou que Cardozo vai alegar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só aceitou dar prosseguimento ao pedido de impeachment depois que a bancada do PT, partido de Dilma, decidiu votar pela abertura de processo contra o deputado no Conselho de Ética. Ou seja, o peemedebista teria agido por vingança.

De acordo com a argumentação que Cardozo vai apresentar, isso configura “desvio de finalidade” no pedido de impeachment. “A Advocacia-Geral vai defender que o ato [de Cunha de aceitar o pedido de impeachment] configura ‘desvio de finalidade’, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança”, destacou a AGU em comunicado divulgado nesta segunda.

“A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, completou o órgão.

Sem pedaladas

Além de alegar o desvio de finalidade, Cardozo deve dizer que as chamadas “pedaladas fiscais” não são um crime grave. O ministro irá defender que não houve a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais.

O ministro também vai dizer que não houve irregularidade em decretos de créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff. Os autores do pedido de impeachment alegam que os decretos deveriam ter sido aprovados pelo Congresso. Segundo a AGU, “o ato não necessitaria de autorização do parlamento e tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”.