Governo quer impedir cartel nos novos leilões de infraestrutura

O Governo Federal quer impedir a formação de cartéis nos próximos leilões de infraestrutura. Pelo menos três iniciativas estão definidas para buscar maior concorrência nas concessões: prazos dilatados e eventos de divulgação para atrair investidores estrangeiros, regras palatáveis para a participação de grupos de médio porte e o envolvimento direto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade no desenho dos editais. A primeira reunião do conselho do PPI, presidido por Temer, está agendada para o dia 5 de agosto. Se tudo der certo, o encontro terá uma definição da carteira de projetos a ser oferecida.

Uma das decisões já tomadas é dar mais tempo entre a publicação dos editais e a realização dos certames. Nos leilões de petróleo e gás, o intervalo pode chegar a um ano. Nas rodovias, serão 90 dias – antes se trabalhava com um mês. Agora, as regras também terão versão em inglês. O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, Moreira Franco, observou que as propostas vencedoras dos leilões realizados no governo da presidente afastada Dilma Rousseff ficaram excessivamente concentradas em poucos grupos, o que gera desconfiança.

Moreira afirma que o Cade será procurado formalmente para opinar sobre medidas para afastar o risco de cartel. Não se trata de um procedimento exigido por lei, mas a ideia é garantir um ambiente de concorrência nos leilões. Ainda, para viabilizar a entrada de empresas menores, algumas ações estão em curso. Uma delas é diminuir o aporte de capital no início dos contratos, com duplicações de rodovias inteiras em até cinco anos. Dessa forma, acredita-se que os projetos possam ser mais facilmente financiados, e que isso incentive a montagem de consórcios formados não apenas pelas gigantes da construção.

Ordem hierárquica

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o governo quer que as linhas gerais do novo arcabouço de regras contemplem todos os modais de infraestrutura, com as particularidades de cada projeto sendo tratadas diretamente nos editais.

“A tendência é que a modelagem seja regulamentada em uma medida provisória cujo texto está em fase final de elaboração pela equipe do PPI. Apesar do desejo de movimentar todos os segmentos, o governo tem em mente uma ordem hierárquica para os próximos leilões”, afirma.

A lista é encabeçada pelos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis. Na sequência aparecem as rodovias, os empreendimentos de energia elétrica, os blocos de petróleo e gás natural e os terminais portuários. Estão mais atrasados os procedimentos para licitações de ferrovias e de projetos de saneamento básico.