Temer pode encolher projetos para concessão de infraestrutura sair do papel

O presidente em exercício Michel Temer está sendo aconselhado a priorizar os projetos menores e garantir a participação de empresas de médio porte no programa de concessões de infraestruturas. De acordo com os técnicos que conduzem o programa, as grandes empreiteiras estão enfrentando problemas por causa da Operação Lava Jato. Além disso, os técnicos defendem retirar dos editais exigências que travam a entrada de empresas estrangeiras nas disputas.

Os técnicos estão revisando cada um dos 13 projetos mais adiantados que foram listados para compor o primeiro pacote de concessões. A ideia é impedir que eles sejam paralisados assim que forem anunciados. Devido a essas revisões, a decisão sobre a forma de fazer as concessões ainda não foi levada pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, Moreira Franco, a Temer e aos ministros integrantes do conselho do programa. Mesmo que haja decisão do conselho, leilões só devem ocorrer após a definição sobre o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Para ter leilões com mais empresas, principalmente de fora, os técnicos avaliam ajustes em três eixos: maior segurança jurídica, financiamentos mais equilibrados e projetos mais robustos em termos técnicos. Para isso, o programa também deve ter menos regras gerais – comuns nos modelos anteriores – e mais normas para cada contrato.

Competitividade nos certames

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a abertura da possibilidade de empresas menores participarem dos processos licitatórios, desde que sejam aptas a executar as obras, é uma medida louvável que garantirá a ampliação da competitividade nos certames.

“O desenvolvimento do setor de infraestrutura é fundamental para que o Brasil possa retomar o processo de crescimento e desenvolvimento econômico”, afirma.

Assim, conforme o professor, o Governo precisa buscar, nessa análise dos editais, atender ao interesse público e sinalizar ao mercado que aplicar recursos nas concessões é um bom investimento para todos os setores.

“Quanto maior segurança no processo, mais chances de se obter uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública”, conclui Jacoby Fernandes.