Cade prepara medidas para evitar cartéis em licitações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade estuda mecanismos de combate, nas próximas concessões que serão realizadas pelo Governo Federal, à formação de cartéis pelas empreiteiras durante os procedimentos licitatórios. O presidente interino do Cade, Marcio de Oliveira Junior, explica que as propostas serão encaminhadas para a secretaria que cuida do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

O presidente interino destacou algumas medidas que serão propostas, dentre as quais: evitar cláusulas de restrições desnecessárias, tornar a identidade dos competidores confidencial; evitar concorrentes juntos em uma mesma reunião e evitar divulgação de informações que sejam sensíveis à concorrência, entre outras. Marcio de Oliveira Junior ressaltou que as medidas terão forte impacto sobre os gastos do setor público, que diminuirão. Com isso, apontou impacto no valor dos deságios em concorrências desse tipo, como no caso de pedágios.

“Com maior concorrência, os deságios serão maiores e vão beneficiar os consumidores”, explica.

Combinação de preços

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, embora as licitações para concessões de obras permitam as Sociedades de Propósito Específico, que são constituídas por empresas exclusivamente para a execução de determinadas obras, estas não se confundem com a formação de cartéis.

“Os cartéis pressupõem a combinação de preços entre os concorrentes, o que afronta diretamente os princípios licitatórios e da Administração Pública”, explica.

Conforme o professor, assim, as medidas do Cade, se implantadas e efetivas, poderão evitar que o Estado seja lesado pela quebra da competitividade nas licitações com a formação de grupos de interesses.

“A ampliação da competitividade é fundamental para que o Estado Brasileiro alcance os fins pretendidos com as PPPs que serão implantadas na área de infraestrutura nacional”, observa Jacoby Fernandes.