Ceará lança Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas

O governador do Ceará, Camilo Santana, apresentou o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas com o objetivo de atrair parceiros para impulsionar obras e projetos do estado e reforçar a união entre o Poder Público e a iniciativa privada. Na ocasião, o governador destacou os 10 ativos iniciais a serem estudados e trabalhados pelo programa, que será lançado por edital até o final do ano.

“Aderimos ao Movimento Brasil Competitivo para construir parcerias com o setor privado, a fim de fixar o Ceará nesse cenário econômico atual. O Estado já tem alguma experiência com a iniciativa privada, e a ideia é construir modelos, atrair novos investidores, criar empregos, dentro dos atrativos que o estado já tem e os que podemos prospectar”, afirmou Camilo.

A carteira de projetos ativos a serem analisados pelo Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas engloba: Centro de Eventos; Centro de Formação Olímpica; Acquário Ceará; Ceasa; Arena Castelão; Placas solares; Sistema metroviário (incluindo VLT Sobral, VLT Cariri, Linha Sul e VLT Parangaba-Mucuripe); Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP); Cinturão Digital; e Terrenos, entre outros que serão incluídos posteriormente.

Melhoria na qualidade dos serviços

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as Parcerias Público-Privadas estão em evidência e são uma aposta dos governos para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

“Tornar o Estado eficiente é a meta do gestor público. Proporcionar a boa relação entre o ente público e o setor privado é a meta do século atual, já iniciada anteriormente, com a Constituição Federal e o Programa Nacional de Desestatização de 1990 que corroboraram para que as PPPs surgissem como figura propiciadora da evolução estrutural brasileira”, explica.

De acordo com o professor, as PPPs representam uma nova modalidade de concessões de serviços públicos e têm um nobre desafio: viabilizar contratos específicos que, embora sejam interessantes para a Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência normativa ou vedação legal.