Piauí pede ajuda do TCE para padronizar licitações e contratos

O controlador-geral do Piauí, Nuno Bernardes, visitou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Luciano Nunes, para discutir parcerias na implantação de medidas de controle interno e externo nos órgãos da administração pública. O controlador pediu apoio na implantação de manuais operacionais elaborados para padronizar procedimentos nas secretarias e órgãos.

O conselheiro disse que a Corte de Contas dará o apoio e o suporte técnico que forem necessários para a melhoria dos procedimentos e aperfeiçoamento da gestão pública. Os manuais operacionais foram elaborados pela Controladoria-Geral do Estado depois do mapeamento dos principais problemas, falhas e irregularidades cometidas pelos órgãos. O mapeamento foi feito a partir de dados fornecidos pelo TCE-PI com base nas prestações de contas dos órgãos estaduais.

Os manuais definem procedimentos padrões nas áreas de convênios, licitações e contratos, locação de veículos e de combustíveis, contratação de pessoal e locação de mão-de-obra. O objetivo é reduzir o risco de irregularidades nas licitações, contratações, pagamentos de serviços e outros procedimentos. Segundo Nuno Bernardes, os documentos vão ser enviados ao TCE-PI para análise, crítica e aperfeiçoamento.

Manuais operacionais são ótimas boas práticas

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a produção de manuais operacionais para orientação dos gestores é uma boa prática adotada pelos órgãos. O próprio Ministério do Planejamento, por meio de seus órgãos internos, produz publicações nesse sentido.

“Esse material é de fundamental importância na preparação, execução e controle dos procedimentos licitatórios. Garante, assim, que os gestores reduzam os riscos de erros e sejam questionados, posteriormente, pelos órgãos de controle”, ressalta Jacoby Fernandes.