Renovação de concessões deve atrair R$ 15 bi em investimentos

O Governo Federal espera atrair R$ 15 bilhões em investimentos, nos próximos cinco e 10 anos, do setor privado com a renovação de concessões de rodovias e ferrovias. A Medida Provisória – MP que será publicada em breve também deve permitir que concessionários com dificuldades financeiras possam devolver a concessão sem penalidades e ainda serem ressarcidos pelas melhorias realizadas, desde que o processo ocorra de forma voluntária. Nos casos em que os operadores deixarem de cumprir regras contratuais, de pagamento de outorgas à União ou realização de investimentos obrigatórios, o Governo está decidido a executar garantias e decretar o fim da concessão.

De acordo com técnicos ouvidos pelo jornal O Globo, o Governo não vai “passar a mão na cabeça” das empresas que erraram nos cálculos ao arrematar os ativos e, depois, sob a justificativa da crise ou dificuldades de crédito pressionarem para afrouxar o cronograma do pagamento ou aliviar obrigações previstas nos contratos. No caso das concessões antigas, a ideia é beneficiar contratos cujos prazos tenham transcorrido em mais da metade, mas que ainda resta algum tempo para o encerramento. Nas situações em que o contrato está vencendo, a determinação é aguardar o vencimento e fazer nova licitação.

O texto da MP está quase fechado, apenas falta o Governo finalizar conversas com os bancos que concederam empréstimos aos concessionários. Os processos de renegociação de contratos ou de nova licitação terão de passar pela secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos — PPI e pelo aval do Tribunal de Contas da União — TCU.

Foco em investidores estrangeiros

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o secretário do PPI, Moreira Franco, em diversas ocasiões já afirmou que buscará recursos para o Programa junto à iniciativa privada, reduzindo os aportes do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES para os créditos.

“Para isso, é fundamental que os investimentos sejam mais convidativos aos investidores. O Governo já preparou rodadas de apresentação das obras para os investidores estrangeiros, principais alvos do PPI. Além disso, é fundamental a ampliação dos mecanismos de controle nesse processo. Isso mostra a preocupação de toda a Administração Pública com essas parcerias entre Estado e a iniciativa privada”, observa Jacoby Fernandes.