Senadores apresentam substitutivo de projeto sobre abuso de autoridade

Depois de muito debate no Senado Federal sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, com participação do juiz Sérgio Moro e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, um grupo de senadores apresentou uma proposta alternativa ao projeto. O texto, de acordo com os autores, tem o objetivo de atualizar a legislação sobre o tema, sem criminalizar as investigações. A proposta alternativa é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Ana Amélia (PP/RS), Lasier Martins (PDT/RS), João Capiberibe (PSB/AP), Elmano Férrer (PTB/PI) e Reguffe (sem partido/DF). O polêmico projeto deve entrar em votação no dia 6.

O texto original, que está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), possui pontos que, para representantes do Ministério Público e da magistratura, têm o objetivo de frear investigações que envolvem políticos. É o caso do dispositivo que prevê punição para a autoridade que dá início à persecução penal “sem justa causa fundamentada”. Para a Associação de Magistrados Brasileiros, o trecho pode criminalizar entendimentos jurídicos.

Desse modo, o texto alternativo acrescenta a esse dispositivo um trecho para estabelecer que a autoridade é passível de punição ao fazer tal prática nos casos em que se sabe da inocência do investigado. Os senadores também acolhem, no texto alternativo, a sugestão feita pelo juiz Sérgio Moro para que não seja criminalizada a divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas. De acordo com o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a inclusão desse trecho resolveria 80% das queixas de magistrados ao projeto.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as medidas que buscam estabelecer padrões claros de conduta favorecem a imagem do Brasil.

“A falta de uma matriz de responsabilidade nas diversas esferas de Poder, inclusive no Judiciário, está diretamente relacionada à falta de confiança do mercado externo para investir. É preciso que o Parlamento busque formas de sinalizar ao mercado externo que o Brasil é um porto atrativo para os investimentos”, conclui.

Manifestação de juízes

Juízes e procuradores se reuniram em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF em ato contra projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e são vistos pela categoria como uma tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário, inclusive o projeto de lei sobre o abuso de autoridade.

“O que motiva o ato de hoje é a revolta e indignação, nossa e da sociedade, com o que tem acontecido no Congresso Nacional. Sabemos que uma parcela dos senadores e deputados tem esse objetivo de enterrar o Ministério Público e enfraquecer a magistratura e o sistema judiciário como um todo. A aprovação daquele texto na madrugada, na calada da noite, foi um verdadeiro tapa na cara da sociedade, é contra isso que estamos protestando”, disse o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa.