TCU vai fiscalizar medidas para conter crise carcerária

O plenário do Tribunal de Contas da União – TCU aprovou um pedido da ministra Ana Arraes para realização de uma auditoria para analisar as medidas emergenciais de contenção da crise penitenciária brasileira. A ação será coordenada juntamente com os tribunais de contas dos estados e municípios. Os auditores devem analisar as ações de gestão, os custos e as tecnologias empregadas no sistema carcerário.

A unidade de controle externo do TCU deverá realizar, ainda, um mapeamento da situação do sistema penitenciário brasileiro. Os presídios são de responsabilidade dos estados, que dispõem de quase R$ 3 bilhões para investimento em aprimoramentos da estrutura física, contratação de pessoal e programas de ressocialização.

“Em um país com mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, destacou a ministra.

Hoje o Estado gasta quase três vezes mais com presos que com um aluno da rede pública. Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, isso possui dois vieses distintos, mas igualmente alarmantes: o baixo investimento em educação e a ineficácia do falido sistema prisional do País.

“Se o modelo não for repensado, o montante gasto com as unidades prisionais tende a crescer vertiginosamente. É preciso reestruturar a função do encarceramento, que somente deve ocorrer em casos de crimes cometidos com emprego da violência. O Direito nos fornece diversas alternativas de punição mais eficazes que essa”, alerta.

Série de rebeliões

Desde o início deste ano, uma série de rebeliões em razão do conflito entre facções nos presídios instalou uma crise no sistema penitenciário. As rebeliões já deixaram mais de 100 mortos nas prisões neste mês de janeiro. Até o momento, foram registrados massacres em Manaus/AM, Boa Vista/RR e Natal/RN.

Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União duas portarias que autorizam o uso da Força Nacional de Segurança Pública como reforço da segurança nos presídios. Os agentes vão atuar na parte externa, fazendo rondas para tentar capturar fugitivos e na parte interna para tentar amenizar os ânimos dentro de alguns presídios, que ainda estão sob tensão.