Defesa cria grupo para elaborar Plano de Articulação e Equipamento da Defesa

O Ministério da Defesa expediu a Portaria nº 644/2017, que institui um Grupo de Trabalho para ser responsável pela elaboração do Plano de Articulação e Equipamento da Defesa – Paed, coordenado pelo chefe de Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, com a participação de representantes da Secretaria Geral, da chefia de Operações Conjuntas e dos Estados-Maiores das Forças Singulares.

A norma traz orientações para a elaboração do projeto, estabelecendo os principais aspectos que deverão ser considerados pelos membros do grupo de trabalho, entre os quais: delineamento das regiões e das instalações necessárias nos projetos de criação, transformação e reposicionamento de organizações militares; preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil; e outros.

O planejamento deverá estabelecer parâmetros por um período determinado, observando uma projeção de 20 anos, a contar de 2020. Desse modo, a norma estabeleceu, para critérios de contagem: curto prazo – de 2020 a 2023; médio prazo – de 2024 a 2031; e longo prazo – de 2032 a 2039. A portaria prevê que a proposta final do Paed deverá ser apresentada ao ministro da Defesa até 30 de agosto de 2018. Para tanto, caberá à coordenação do grupo estabelecer metodologia de trabalho; fixar cronograma de atividades; e convidar especialistas para participar dos trabalhos.

O advogado especialista em Defesa, André Jansen, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, explica que não é novidade apontar o planejamento como o ponto central para o sucesso de qualquer iniciativa na Administração Pública. Na opinião do especialista, para que a política pública seja eficiente e haja garantia da boa prestação de serviços, é fundamental que o processo de planejamento seja integrado e os gestores saibam quais das ações estão elencadas como prioritárias para um determinado setor social de forma que a execução tardia não comprometa o projeto.

“No âmbito do Governo Federal, por exemplo, a própria constituição dotou os gestores de instrumentos para efetivar e garantir o planejamento na Administração, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Os órgãos da Administração Pública também possuem seus instrumentos próprios de planejamento. O Ministério da Defesa, por exemplo, possui o Paed, que é o principal instrumento de que o Estado dispõe para garantir o fornecimento dos meios de que as Forças Armadas necessitam, bem como a infraestrutura que irá provê-los”, observa.

Base de investimentos

Em texto publicado no próprio portal do Ministério da Defesa, é explicado que o Paed funciona como uma espiral de investimentos e especialização produtiva, capaz de gerar inúmeros benefícios para o país. Conforme André Jansen, conhecedores do que as Forças Armadas vão demandar, fornecedores serão capazes de investir em produtos, serviços e parcerias estratégicas – inclusive com o capital estrangeiro – que assegurem amplo espectro de capacitações e tecnologias sob domínio nacional, agregando valor aos bens finais e gerando emprego e renda para os brasileiros.

“Em última instância, o documento representa a consolidação dos detalhados planos de recomposição da capacidade operativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em busca de autonomia tecnológica e fortalecimento da indústria de defesa nacional”, ressalta André Jansen.