Senadores podem votar prazo para alteração da meta fiscal
O Projeto de Lei nº 165/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que está pronto para ser votado no Plenário,
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LDO
Sanção da LDO mantém reajuste de verba da educação pela inflação
O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso
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PL garante que representantes de estados participem da elaboração de leis orçamentárias
O Projeto de Lei Complementar nº 446/2017, do deputado Walter Alves (PMDB/RN), em tramitação na Câmara dos Deputados, garante que
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Novas regras para execução de contratos do PAC
Como forma de estabelecer um padrão para a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e
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LDO 2019 deve ser votada hoje
Está programada para hoje, 11, a votação do projeto de lei do Congresso Nacional nº 02/2018, referente à Lei de
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