Sistema agilizará tramitação de portarias dos ministérios

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizou o Sistema Eletrônico de Informações – SEI para agilizar a tramitação de portarias interministeriais. Com a implementação do sistema, os documentos poderão ser analisados e assinados simultaneamente em diferentes ministérios. A partir de agora, não será mais necessário utilizar papel nestes processos. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o ministério pelo e-mail: seiatos@planejamento.gov.br.

O sistema é uma ferramenta de tramitação eletrônica que transfere a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um ambiente virtual. O SEI foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI, em parceria com a Assessoria Técnica e Administrativa do gabinete do ministro, para dar agilidade ao trabalho dos gestores públicos. Com o intuito de simplificar o seu uso, o MP produziu um manual para a solução digital.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o manual produzido é uma boa prática para apresentar as funcionalidades do SEI para tramitação de portarias interministeriais, com detalhes de dados e o passo a passo para acessar os atos.

“A medida ajudará a integração do Governo, promovendo atuações conjuntas entre os órgãos públicos, a fim de encontrar soluções mais adequadas aos desafios da gestão pública”, defende.

Práticas parecidas

Em abril do ano passado, o Ministério do Planejamento celebrou um ano do fato de não utilizar mais o papel na tramitação dos processos. Desde 2015 os processos são criados, editados, assinados e armazenados em ambiente virtual, no Sistema Eletrônico de Informações. Segundo a pasta, com a implantação da ferramenta, houve redução de aproximadamente 90% do tempo de tramitação dos documentos, diminuição de 28% no gasto com aquisição de material de escritório e de 11% em serviços postais. O primeiro órgão a implantar o SEI foi o Ministério das Comunicações, em março de 2014.

Para o professor Jacoby, o sistema é totalmente eletrônico e pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones.

“Uma funcionalidade que se destaca é a possibilidade de tramitação em múltiplas unidades – ao contrário do que acontecia com os processos em papel, vários setores podem tomar providências e se manifestar simultaneamente. O SEI também fornece modelos de documentos, tem ferramenta de busca de processos e gera estatísticas de desempenho”, destaca Jacoby Fernandes.