O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou para 16 órgãos públicos o GovData, que é a nova estratégia do governo federal para o compartilhamento e cruzamento de dados. O sistema será lançado oficialmente no final de abril, e tem o objetivo de simplificar o acesso e análise de gestores a diferentes dados governamentais e auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas.
A GovData estará disponível para todos os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – Sisp, e é uma parceria do MP com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Marcelo Pagotti, a nova plataforma é uma das ações da Secretaria de Tecnologia da Informação resultantes do Decreto nº 8.789, que dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal. Num primeiro momento, estarão disponíveis na GovData 30 bases de dados. Entre elas o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, ferramentas como a GovData auxiliam o gestor público na tomada de decisões e ainda reduzem os gastos do governo federal.
“Considerando que as ferramentas de tecnologia têm o potencial de facilitar o acesso a dados e reduzir o tempo de suas análises em conjunto”, destaca.
Desse modo, o professor esclarece que o sistema não interfere na gestão dos dados, que continua sob a tutela dos órgãos responsáveis.
“A mudança está na forma como outras entidades públicas poderão analisar o conjunto de informações disponibilizados na plataforma. Importante, agora, é o Ministério pensar nas formas de capacitação dos gestores para operar a nova ferramenta”, observa Jacoby Fernandes.
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