RJ sofre novo bloqueio em suas contas

As contas do governo do Rio de Janeiro sofreram novo bloqueio por parte da União. É o que informou Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz, que estima em R$ 174 milhões o montante inacessível de recursos. O arresto teria ocorrido na sexta-feira, 19, por causa da falta de pagamento da dívida que o estado tem com o Governo Federal. O bloqueio é por tempo indefinido, mas pode ser solucionado já na próxima sexta-feira se o governo local cumprir os requisitos.

Além desse bloqueio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, já havia determinado dois outros arrestos nas contas do Rio de Janeiro: um de R$ 244 milhões, e outro de até R$ 129 milhões, ambos ligados à quitação dos duodécimos do Poder Judiciário estadual. Pouco tempo depois, o ministro suspendeu a decisão, que permitiu ao governo pagar os resíduos salariais dos servidores.

O governo do RJ anunciou que pagou os salários de abril para mais de 260 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, o que representaria um desembolso de R$ 1,041 bilhão. Ainda falta pagar os salários de 207.210 servidores. Essa dívida totaliza R$ 560 milhões líquidos. Com o bloqueio, no entanto, não há prazo para pagar os demais.

Alívio para as contas

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a situação financeira de algumas unidades da Federação é gravíssima. No Rio de Janeiro, por exemplo, o atraso nos salários se arrasta há mais de seis meses e ainda não há uma solução.

“A expectativa é de que o projeto de socorro aos estados superendividados dê um alívio momentâneo para buscar a equalização das contas. A necessidade de medidas de austeridade dadas como contrapartida, contudo, ainda são pontos divergentes na redação final da proposta. Afinal, os gestores teriam que abrir mão de novos concursos públicos, de isenções fiscais e tributárias, entre outras medidas impopulares. Tudo isso deve ser feito sem afetar a qualidade do serviço público prestado à população, que pouco tem a ver com a falta de planejamento dos gestores estaduais”, destaca Jacoby Fernandes.