A Câmara dos Deputados lançou dois portais que buscam estimular a relação mais próxima entre a sociedade e o parlamento. O primeiro deles é o Portal Dados Abertos, que reúne uma série de informações sobre bancadas, deputados, eventos, legislaturas, partidos, proposições, referências e cotas para o exercício da atividade parlamentar. O novo portal traz uma linguagem adequada a diferentes públicos e disponibiliza vídeos com tutoriais sobre como baixar e utilizar os dados.
A segunda ferramenta é o portal Desafio, por meio da qual a Câmara convida a sociedade a participar da resolução de problemas do Legislativo, nos moldes de uma competição, em que é lançado um problema para a sociedade solucionar. O site é dirigido a qualquer pessoa ou empresa, o portal Desafio busca usar a tecnologia da informação para criar instrumentos de aproximação com a sociedade e, ao mesmo tempo, promover a modernização do ambiente legislativo com a captação de ideias inovadoras.
Também será lançado hoje, 13, o Manual de Procedimentos para o Tratamento da Informação com Restrição de Acesso, que traz orientações sobre o credenciamento de servidores para o processamento técnico de informações de acesso restrito.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, diante das intensas reações da sociedade à atividade política brasileira, o Congresso Nacional busca pautas positivas que reforcem a sua importância e o seu valor para a sociedade.
“Em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Congresso lança esses portais, que poderão trazer mais proximidade entre parlamentares e cidadãos e representa um importante marco para a efetivação do princípio da transparência”, afirma.
Para o professor Jacoby, vale garantir, agora, que as proposições formuladas pela sociedade e as sugestões de melhorias da atividade legislativa sejam analisadas e implantadas.
“De nada adianta a disponibilização de ferramentas inovadoras se não houver ecos na atividade parlamentar. A relação parlamento x sociedade deve ser uma via de mão dupla”, destaca Jacoby Fernandes.
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