TCDF afirma que licitações questionadas chegam a R$ 1,8 bilhão

O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF divulgou dados que mostram que 56 processos licitatórios foram abertos por 15 órgãos integrantes do Executivo local no primeiro semestre deste ano. No total, foram identificadas falhas em 27 concorrências públicas. Juntas, as estimativas máximas de despesas com as contratações, descritas nas licitações, superam R$ 1,8 bilhão. As inconsistências identificadas foram, principalmente, inadequação da modalidade de seleção adotada e sobrepreço em itens apontados nos editais.

Conforme o TCDF, a concorrência para a escolha da empresa que ficará à frente da construção do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do DF, orçada em R$ 17.229.643,68, é um dos certames questionados. O Tribunal determinou que a corporação deixe de exigir a comprovação de experiência dos serviços que serão subcontratados — condição que delimita o universo de participantes — ou admita a participação de consórcios no certame.

Ainda, para ampliar a competitividade, o TCDF exigiu a admissão de somatório de atestados de qualificação técnica. A ideia é que construtoras que não consigam demonstrar, em uma única experiência, a capacidade para estar à frente do projeto possam fazê-lo conjugando várias práticas anteriores. Em nota, a Polícia Civil informou que todas as recomendações do TCDF serão acatadas.

Sobrepreço em pregão da Adasa

O pregão presencial da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF – Adasa é outro na mira da Corte de Contas. Os técnicos encontraram indícios de sobrepreço em cinco itens discriminados no edital que selecionará empresa especializada em serviços gráficos de confecção de impressos para distribuição gratuita, educacionais e culturais. Entre os itens sob suspeita estão camisetas com valores entre R$ 39,55 e R$ 54,78 por unidade. O valor global dos futuros contratos, caso o certame venha a ser homologado, alcançará R$ 1.001.362,80, e sua vigência será de 12 meses. Mas a estimativa de gastos quando o TCDF autuou atingiu R$ 4.926.998,30.

O TCDF determinou que a Adasa cumpra a legislação ao destinar uma cota de até 25% do objeto licitado a microempresas e a empresas de pequeno porte. Essa obrigação não prevalece apenas nas hipóteses em que ficar comprovado que a reserva não é vantajosa para a Administração Pública ou quando representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado.

Função do TCDF

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a autuação dos processos é uma prática comum da Corte de Contas. A investigação não indica, necessariamente, uma suspeita de fraude. A instauração obedece a critérios que derivam de um fator de risco estipulado para cada órgão ou entidade.

“São levados em consideração vários parâmetros, como o valor do orçamento, o tamanho das cifras licitadas e, principalmente, o histórico de irregularidades verificadas pelo TCDF. Em alguns casos, os próprios auditores usam critérios diferentes entre si, o que acaba revelando discrepâncias nas avaliações”, explica.

O professor destaca que os detalhes em processos licitatórios restringem o universo de concorrentes e podem deixar o mercado da construção civil, exclusivamente, nas mãos de grandes empreiteiras.