Turismo vai liberar R$ 5,4 milhões para projetos de melhorias no setor

O Ministério do Turismo está recebendo propostas de gestores públicos para melhorias no setor, por meio de chamada pública. A chamada pública vai destinar R$ 5,4 milhões para as iniciativas selecionadas. Os interessados podem enviar projetos de infraestrutura, planos de marketing e capacitação de administradores. A ideia é descentralizar a gestão do setor.

Cada estado pode enviar até três propostas. Os projetos de engenharia escolhidos podem ser contratados por convênio de R$ 100 mil a R$ 250 mil. Os demais poderão ter valor menor. O resultado deve ser divulgado em 11 de setembro.

“Esse processo é mais uma iniciativa essencial que estamos desenvolvendo para dotar os destinos nacionais da estrutura necessária à atividade turística. Inclusive prorrogamos a data-limite inicial desta chamada, a fim de estimular uma maior adesão, e ainda dá tempo”, enfatizou o ministro Marx Beltrão.

Eficiência dos procedimentos licitatórios

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a chamada pública do Ministério do Turismo tem como objetivo central identificar e apoiar necessidades de elaboração de projetos executivos que antecedem intervenções de infraestrutura turísticas nos municípios das regiões turísticas contempladas.

“Para tanto, consultar os gestores locais, que estão próximos dos equipamentos turísticos, é a melhor forma de conseguir informações relevantes sobre as áreas”, ressalta.

O professor destaca, também, que o Ministério defende que, com a iniciativa, será possível obter projetos de engenharia em nível de precisão para pronta licitação, medida que possibilitará a celebração de Contratos de Repasse sem cláusula suspensiva e a redução em até 18 meses no início das obras. “É uma tentativa de ampliação da eficiência dos procedimentos licitatórios”, observa Jacoby Fernandes.