Governo apresenta medidas de aprimoramento da gestão de convênios

Durante o Fórum Estadual da Rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Rede Siconv, o Governo Federal apresentou as estratégias adotadas para aperfeiçoar as transferências voluntárias no Brasil. No evento, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou novo Acordo de Cooperação Técnica para oficializar a continuidade da parceria com a Rede Siconv.

Um importante marco apresentado é a recente modernização da legislação de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. De acordo com o governo, a Rede Siconv é um excelente instrumento de gestão e de fortalecimento da democracia participativa no País, bem como é um grande avanço para a aproximação da demanda da população à ação política.

Além dos governos federal, estaduais e municipais, a Rede inclui os tribunais de contas de 24 estados brasileiros, o Tribunal de Contas da União – TCU, o Ministério Público da União – MPU e associações municipalistas.

Desde 2008, o Distrito Federal já assinou 1.291 contratos de parceria com a União, o que representa um repasse de mais de R$ 1 bilhão para a execução de políticas públicas. Além disso, o DF é líder do ranking de servidores capacitados na Rede Siconv.

Fortalecimento da transparência

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Estado deve primar pela prestação de serviços à sociedade e oferecer melhores condições para o ambiente de negócios.

“Isso somente é possível se o uso do recurso que está à disposição de cada instituição pública do País for otimizado”, afirma.

A Rede Siconv tem por objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão de convênios por meio de capacitações e fortalecimento da transparência. De acordo com o professor, os participantes passam a ter acesso ao Painel Gerencial, uma plataforma de apresentação de dados detalhados sobre convênios de todas as regiões do País – em formato de gráficos, tabelas ou imagens.

“Outro benefício é a realização de capacitações que envolvem desde o aspecto operacional para o uso das ferramentas do Siconv até o desenvolvimento de habilidades para elaboração de projetos na área de convênios”, observa Jacoby Fernandes.