Servidor público poderá ter auxílio-moradia reduzido

O Governo Federal está estudando a possibilidade de fixar um prazo máximo de recebimento de auxílio-moradia pelos servidores públicos federais e comissionados. O benefício é pago a trabalhadores que são transferidos para uma cidade onde eles não têm imóvel próprio. Pelas regras atuais, o auxílio pode ser pago por período indeterminado. Pode ser possível, ainda, a redução escalonada do valor do benefício. Ou seja, ao chegar à nova localidade de trabalho, o servidor receberia 100% do benefício, mas esse valor seria diminuído gradualmente até ser zerado.

Para 2017, o governo reservou R$ 879,6 milhões do Orçamento para pagamento do auxílio-moradia para os servidores. Até o momento, conforme levantamento feito pelo Ministério do Planejamento, foram pagos R$ 448,4 milhões. O maior gasto com auxílio-moradia neste ano foi registrado pelo Ministério de Relações Exteriores com o pagamento de R$ 113,627 milhões. A dotação orçamentária do ano para essa rubrica é de R$ 220,053 milhões.

Em segundo lugar no levantamento do Planejamento aparece a Justiça do Trabalho, que destinou R$ 110,829 milhões do orçamento para auxílio-moradia de um total de R$ 193,95 milhões previstos para o ano. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informou que, além dos servidores, paga, por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, o auxílio-moradia para 3.580 magistrados.

Eficiência ao dinheiro público

No caso do Executivo, o pagamento do auxílio-moradia tem como parâmetros o piso de R$ 1,8 mil e o teto de R$ 7,7 mil. O ressarcimento é sempre sobre o que, efetivamente, foi gasto pelo servidor. Para as exceções do Judiciário e Ministério Público da União, o teto do benefício é o mesmo concedido aos ministros do STF, que corresponde a R$ 4.377. Os senadores e deputados que não ocupam apartamentos funcionais podem optar pelo auxílio-moradia. No caso do Senado, o valor mensal corresponde a R$ 5.500, e, para os deputados, R$ 4.253.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as mudanças que o Governo Federal pretende implementar no auxílio-moradia atingem todos os servidores, mas com algumas exceções, como é o caso de alguns membros do Ministério Público, Judiciário e Legislativo.

“A diminuição do gasto com a adoção de regras mais restritivas pode até ser pequena diante do tamanho da despesa total com benefícios dos servidores federais, que, no ano passado, somou R$ 16,6 bilhões, mas já seria uma sinalização de que o Poder Executivo está se movimentando para dar maior eficiência ao dinheiro público”, observa Jacoby Fernandes.