Profissionalização no serviço público brasileiro é apresentada em Congresso Internacional

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou medidas de valorização e profissionalização dos servidores públicos no 1º Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público – Cidesp. No evento, que está sendo realizado no Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina, em Florianópolis, houve diversos debates e exposição de boas práticas no setor público de países de todo o mundo. O objetivo é estimular a discussão entre a comunidade científica e profissionais que atuam no setor público para disseminar as boas práticas de gestão e o desenvolvimento de pesquisas que agreguem valor à gestão pública.

O Brasil – juntamente com Portugal e Espanha – foi um dos países escolhidos para apresentar estratégias adotadas para o desenvolvimento de modelos gerenciais de aperfeiçoamento de servidores públicos. Uma das propostas apresentadas foi o Decreto nº 9.021/2017, que reservou uma cota de 60% dos altos cargos comissionados do governo federal para servidores concursados. Outra ação apresentada no Congresso foi a publicação da Lei nº 13.346/2016, que determinou a transformação de 10.462 DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, ocupadas exclusivamente por servidores públicos efetivos.

De acordo com a secretária-adjunta de Gestão do Planejamento, Aline Soares, os ocupantes de funções como as FCPE exercem atividades que demandam continuidade de ações permanentes e típicas ao serviço público.

“Nesse sentido, a valorização do servidor efetivo é um importante incremento à capacidade técnica do Estado, além de ser fundamental para o resguardo da memória histórica das ações e projetos nas transições de governo”, ressaltou.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, há cargos no serviço público que precisam ser ocupados por pessoas de confiança da autoridade.

“Outros, especialmente as áreas mais técnicas, devem ser preenchidos por servidores concursados e de carreira. Afinal, a possibilidade de ele dominar aquela área de conhecimento é muito maior que a de alguém de fora”, explica.

Programas estruturados

De acordo com o professor, no entanto, o que falta realmente para o servidor público brasileiro são programas estruturados que ofereçam oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

“Muitos entram para o serviço público assim que formados e acabam ficando defasados em razão da falta de incentivo em promover o conhecimento. O resultado disso é a baixa eficiência e uma disparidade entre o setor privado e público, que consegue captar mão de obra mais qualificada com salários mais atrativos. É fundamental investir nessa mão de obra e incentivar o servidor a se capacitar, oferecendo prêmios e estipulando metas de produtividade”, ressalta Jacoby Fernandes.