CGU e ONU assinam acordo na área de infraestrutura no setor público

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU firmou acordo de cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos – UNOPS para apoio e colaboração nas áreas de gestão, controle, transparência e inovação para o desenvolvimento de infraestrutura no setor público, parcerias público-privadas – PPPs e concessões de serviços e obras públicas. O acordo foi assinado pelo secretário-executivo substituto da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, e pela representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela.

“Essa parceria vai ao encontro dos objetivos estratégicos da Controladoria 2016-2019, que é desenvolver mecanismos inovadores para a melhoria da gestão pública, da qualidade do gasto e do enfrentamento à corrupção”, ressaltou José Marcelo Castro.

A cooperação é resultado do diagnóstico do Grupo de Trabalho, instituído pela Secretária Federal de Controle Interno – SFC em fevereiro de 2017, que avaliou a Regulação da Atividade Econômica no Brasil. O objetivo foi consolidar os problemas, as boas práticas aplicadas e as respectivas soluções, de modo a subsidiar futuras fiscalizações em órgãos reguladores.

Setores produtivos

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o tema foi selecionado para o firmamento do acordo devido à sua abrangência e importância no cenário atual de restrição fiscal, nos quais os serviços públicos prestados pelos setores regulados da área de infraestrutura se refletem na vida de milhões de cidadãos, seja pela telefonia fixa e móvel – telecomunicações –, energia elétrica, transportes, saneamento básico, entre outros.

“Além disso, as decisões regulatórias tomadas nos setores de infraestrutura movimentam valores vultosos na economia e impactam estruturalmente outros setores produtivos”, afirma Jacoby Fernandes.