Planejamento lança manual com padronização para concessão de benefícios

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizou o Manual de Auxílios e Benefícios no Portal do Servidor, para, assim, padronizar os processos de gestão de pessoas e facilitar o trabalho dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec. A medida faz parte do Projeto Sistema Normativo, da Secretaria de Gestão de Pessoas, que visa à estruturação, em ambiente informatizado único, de todas as normas relacionadas ao tema.

O manual abrange desde os aspectos gerais até a descrição dos procedimentos para operacionalização dos processos relacionados a auxílios e benefícios. Nele são detalhados os procedimentos para concessão dos auxílios referente a transporte, alimentação, funeral e assistência à saúde suplementar.

Complementando a ação, em 1º de setembro de 2017 foi disponibilizado o Manual de Procedimentos de Aposentadoria, que reúne informações acerca dos processos envolvendo a concessão de aposentadoria – aposentadoria voluntária, por invalidez, compulsória, revisão de aposentadoria, retorno à atividade e encerramento de aposentadoria.

Participação social

O documento possibilita a colaboração dos usuários para o aprimoramento dos manuais a partir do envio de sugestões e da indicação de situações que, eventualmente, não tenham sido abordadas, mas que ocorrem em sua unidade. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail sgp.canal@planejamento.gov.br, indicando no campo assunto o termo “Manual de Procedimentos”.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Projeto Sistema Normativo tem como objetivo o desenvolvimento de solução que possibilitará a gestão dos conteúdos normativos de maneira mais efetiva e segura, com correção e tempestividade necessárias para fácil acesso às informações pelos órgãos e entidades do Sipec.

“A medida é importante porque contribuirá para a construção de novos paradigmas na Administração Pública”, observa Jacoby Fernandes.