Instituição Fiscal do Senado afirma que situação das contas públicas é pior que a versão oficial

A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal – IFI apresentou um relatório que aponta que o ajuste das contas públicas, que está sendo realizado pelo governo de Michel Temer, segura o déficit primário bilionário no curto prazo, mas não é suficiente para o controle da dívida pública. Além disso, se forem descontadas as arrecadações atípicas, temporárias, o resultado das contas é considerado pior que aquele anunciado pelo governo. Ele sai de R$ 200 bilhões para R$ 230 bilhões.

O relatório enfatiza que o Orçamento da União de 2018 já se inicia precisando de mais cortes. Na avaliação do diretor da IFI, Gabriel Leal de Barros, além da Reforma da Previdência, serão necessários outros cortes como pessoal e seguro desemprego para voltar a equilibrar as contas. Ainda assim, o esforço iria demorar entre cinco e seis anos para começar a produzir resultados.

“O desajuste é bem maior do que o indicador oficial revela justamente porque tem uma série de coisas atípicas, temporárias, que estão afetando positivamente as contas públicas”, disse Gabriel Leal de Barros.

O destaque nas arrecadações temporárias ficou com a concessão de usinas hidroelétricas, como algumas vinculadas à Cemig, royalties de petróleo e gás, e refinanciamento de dívidas tributárias. Pelo lado das despesas, houve corte de investimento em obras públicas.

Gastos reduzidos no orçamento de 2018

Conforme o advogado Jaques Reolon, o relatório da IFI mostra que o orçamento de 2018, aprovado no dia 14 de dezembro de 2017 pelos parlamentares, levou em conta receitas que não chegarão aos cofres públicos. Principalmente porque algumas dessas entradas de recursos dependiam de votações no Congresso Nacional, que não foram concluídas a tempo em 2017.

“O orçamento de 2018 foi elaborado com o objetivo de reduzir o endividamento do governo – por isso, várias áreas tiveram seus gastos reduzidos. Ações para a agricultura familiar e para a reforma agrária, por exemplo, caíram 35% e 28% em relação a 2017. Até o Bolsa Família, considerado um dos principais programas sociais brasileiros, perdeu R$ 1 bilhão no Orçamento de 2018 em relação ao ano passado. A questão é que, recentemente, já houve uma rodada de revisão da meta fiscal. Foram alteradas as metas até 2020. Fazer uma nova rodada de revisões seria, no fundo, postergar, adiar, a consolidação fiscal”, alerta Jaques Reolon.