Ministério do Planejamento estende serviço de TáxiGov para autarquias e fundações públicas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União de ontem, 16, a Portaria n° 6/2018, que define que autarquias e fundações públicas passarão a utilizar o sistema implantado em 2017. Atualmente, apenas 22 unidades, entre ministérios e demais órgãos públicos, utilizam o modelo de transporte de servidores e colaboradores do Executivo Federal – apelidado de TáxiGov.

De acordo com o Planejamento, a migração total das instituições da Administração Direta federal ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2018. A economia gerada com a implantação do serviço até o momento é de 60% compa40rada aos modelos anteriores. Algumas entidades, como Enap, ICMBio, Susep e Ibram, já aderiram ao TáxiGov em 2017, firmando seus próprios contratos.

A partir de agora, o Planejamento realizará licitação que contemplará também a demanda da Administração indireta. A gestão operacional e formal dos contratos, contudo, permanecerá sob a responsabilidade de cada uma das unidades contratantes.

Os órgãos e entidades deverão providenciar a transição dos contratos vigentes para os novos procedimentos adotados pelo Planejamento ontem. Será vedada a celebração de novos contratos ou a prorrogação dos existentes, bem como promover ações para reduzir a frota de veículos, conforme estipulado na Portaria. O objetivo disso é fortalecer o uso do sistema de transporte, reduzindo o número de licitações e permitindo uma melhor gestão da frota.

Contratações centralizadas

Em menos de um ano, mais de 24 mil servidores e colaboradores foram cadastrados no sistema. O uso do TáxiGov gerou uma economia de R$ 2,9 milhões, valor que representa 60,5% quando comparado aos modelos utilizados anteriormente. O tempo médio de atendimento das solicitações é de oito minutos. Ao todo, cerca de 75 mil viagens foram solicitadas desde fevereiro de 2017.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Portaria publicada atribui exclusividade à Central de Compras do Ministério do Planejamento para realizar procedimento licitatório para contratação de sistema de transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos da Administração Pública Federal direta no Distrito Federal e entorno.

“Com isso, o órgão segue com a estratégia de centralizar contratações, o que, na avaliação do Planejamento, tem melhorado a gestão e reduzindo os custos da frota. Quando se tem uma demanda maior, é possível negociar um preço mais reduzido e essa parece ser a principal vantagem do modelo mais centralizado”, conclui Jacoby Fernandes.