Supremo arquiva pedido para suspender liminar para remanejar recursos no RN

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou o pedido da Procuradoria-Geral da República – PGR para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que permitiu o remanejamento de R$ 225 milhões em verbas federais destinadas à saúde para o pagamento de salários atrasados de servidores locais da segurança pública.

A liminar autorizando o remanejamento dos recursos foi concedida no dia 30 de dezembro pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN – TJ/RN, a partir de um mandado de segurança coletivo protocolizado por associações de classe dos servidores da segurança. O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu a liminar alegando que a medida seria uma afronta aos direitos dos cidadãos de ter acesso a serviços de saúde.

Ao decidir a questão, o magistrado levou em conta o caos provocado no estado pela greve de policiais estaduais em função do atraso nos salários. Para tentar conter a onda de roubos e furtos nas últimas semanas, foram enviados ao Rio Grande do Norte 2,8 mil homens das Forças Armadas para fazer o policiamento das cidades.

Grave crise

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, no dia 24 de dezembro, a Justiça considerou a paralisação dos policiais ilegal, mas a PM decidiu manter a greve.

“O Governo Federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para reforçar a segurança. O governo do RN não conseguiu cumprir o calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro para o pagamento dos salários. O governador Robinson Faria chegou anunciar que o estado receberia uma ajuda de R$ 600 milhões do Governo Federal para pagamento da folha – mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas”, esclarece.

Segundo o professor, no dia 26 de dezembro, a Secretaria do Tesouro Nacional afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o RN.