CGU afirma que Proinfância tem baixa eficácia

Auditoria realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU apontou que o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância tem baixa eficácia e mau planejamento.

O trabalho consolida ações realizadas no período de 2013 a 2016, envolvendo 76 municípios, em 19 Unidades da Federação.

A auditoria analisou o estudo de riscos para uso das Metodologias Inovadoras de execução das edificações escolares; a efetividade dos mecanismos de controle; a transparência na aplicação dos recursos federais; e a contribuição do Programa para o atingimento da Meta I do Plano Nacional de Educação, que trata da ampliação de ofertas de vagas na educação infantil. O tema foi selecionado por critérios de: relevância social; de materialidade; de criticidade; bem como em razão de recorrentes reportagens da imprensa nacional e local acerca da falta de vagas na rede de educação infantil pública.

Do total de 8.824 obras previstas, 3.482 foram concluídas e 1.478 estão em funcionamento.

Entre as principais constatações, a auditoria verificou 1.297 obras inacabadas, paralisadas e canceladas, cujo prejuízo potencial supera R$ 800 milhões. Do montante de 1.768 obras em execução, 86% estavam com baixa ou sem nenhuma evolução física há pelo menos três meses.

Solução conjunta

A CGU efetuou recomendações para: apurar responsabilidade dos agentes que conduziram a licitação para registro de preço em MI; adotar medidas para as construções em MI ainda não concluídas; aprimorar os controles internos; restituir os recursos repassados, naqueles casos aplicáveis; implementar gestão de riscos; melhorar o processo de prestação de contas; divulgar informações relevantes do Programa; criar indicadores de desempenho; e definir ações para o aumento da eficácia e da efetividade do Programa.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as constatações serviram de base para reuniões de busca conjunta de soluções com os gestores responsáveis pelo Proinfância.

“As providências adotadas em relação às recomendações serão monitoradas pela CGU. Vale destacar a importância da fiscalização, pois o Programa utiliza recursos públicos para a assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. O objetivo é garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária”, observa Jacoby Fernandes.