Governo muda regras para nova rodada de licitação dos aeroportos

O Governo Federal cedeu a pedidos do mercado e decidiu mudar as regras na nova rodada de concessão de aeroportos, que será feita em três grupos de terminais. No caso do bloco do Nordeste – Recife/PE, Aracaju/SE, João Pessoa/PB, Juazeiro do Norte/CE, Campina Grande/PB e Maceió/AL –, a experiência mínima do operador baixou de sete milhões de passageiros por ano para cinco milhões. Nos outros blocos, do Sudeste e do Centro-Oeste, o requisito também caiu de três milhões de passageiros para um milhão por ano.

Além disso, quem arrematar o bloco do Centro-Oeste ficará livre da indenização devida à Infraero, atual administradora, para cobrir custos com desligamento de funcionários. O valor, de R$ 28 milhões, será coberto pela União. Também foram feitos ajustes nos investimentos obrigatórios, que subiram. Em contrapartida, o valor de outorgas fixas e variáveis caiu.

Agora, o Governo depende da aprovação do Tribunal de Contas da União – TCU, que está analisando os estudos econômicos, para realizar o leilão ainda este ano. A expectativa das autoridades do setor é lançar os editais definitivos em outubro.

Diante do cenário, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, viabilizar a concessão dos aeroportos é um gesto de demonstração de que há uma busca para que a economia do País siga em atividade no Brasil.

“A busca por recursos da iniciativa privada para investimentos no setor público tornou-se uma das principais ações do Governo Federal para garantir a ampliação da infraestrutura nacional. Desde o ano de 2015, por exemplo, iniciou um processo de concessão de aeroportos, a fim de ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada”, afirma.

Infraero lança chamamento público

Também nesta semana, a Infraero lançou o edital de Chamamento Público para a concessão das áreas externas do Aeroporto de Internacional de Curitiba/PR, do Aeroporto de Jacarepaguá/RJ e do Aeroporto de Goiânia/GO.

Segundo explica Jacoby Fernandes, o chamamento é uma oportunidade de a iniciativa privada desenvolver estudos para concessão de áreas aeroportuárias, potencializando a prospecção e identificado junto ao mercado a vocação comercial para a exploração das áreas inclusas no documento.

Os interessados deverão comparecer à sessão pública, que acontecerá em Brasília, no Edifício Infraero do Setor Comercial Sul, no dia 17 de agosto, às 10h.