TCU identifica potencial de sobrepreço em prontuário eletrônico de saúde

O Tribunal de Contas da União – TCU identificou, após análise pelos técnicos do órgão, que a implementação do prontuário eletrônico dos pacientes das Unidades Básicas de Saúde pode ter sobrepreço de R$ 6,3 bilhões – Acórdão Nº 1961/2018–Plenário. Para a Corte, o valor representa 36% da contratação do Ministério da Saúde, que, ao longo de cinco anos, pode desembolsar o total de R$ 17,4 bilhões.

Na avaliação do caso, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, identificou-se planejamento orçamentário deficiente e falta de adequação às metas previstas no Plano Plurianual.

Assim, a Corte de Contas determinou ao Ministério da Saúde a revisão da composição dos custos que subsidiaram os preços para a prestação dos serviços, registrando as justificativas quanto aos critérios utilizados para cada componente, balizando-os por pesquisas de preço em conformidade com a legislação vigente, em especial a pesquisa de contratações em outros órgãos da Administração Pública federal. Caso não haja as devidas correções, esses contratos deverão ser considerados antieconômicos pelo TCU.

Com isso, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as recomendações do TCU resultam de fiscalização realizada concomitantemente com a implantação das políticas públicas, o que permite ao órgão de controle a identificação de distorções na aplicação de recursos públicos e a efetiva correção, evitando-se maiores danos ao erário. Corrigindo-se os desvios apontados pela Corte, é possível seguir a implantação dos projetos em cumprimento às normas vigentes.

“Em relação à implementação do prontuário eletrônico, esta é uma importante ação que alia a Saúde à informatização da Administração Pública, ampliando a eficiência das comunicações e permitindo um melhor serviço à população”, afirma.

Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde

O Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde – Piubs tem o objetivo de levar conectividade, equipamentos, software, treinamento e suporte a todos os municípios do território nacional, um potencial de 42.495 unidades básicas beneficiadas pela iniciativa. A partir dele, os municípios poderão implementar o prontuário eletrônico dos pacientes nas suas unidades, de modo a registrar e enviar as informações relativas às ações de atenção básica em saúde.