FMI avalia gestão do investimento público do Brasil

O Fundo Monetário Internacional – FMI publicou relatório do estudo solicitado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda com avaliação da gestão do investimento público no Brasil. O documento baseou-se nos dados colhidos durante o segundo semestre do ano de 2017 e avaliou a institucionalidade e efetividade do ciclo do investimento público em 15 temas-chave, relacionados às fases de planejamento, alocação de recursos e implementação de projetos.

O FMI aponta grande margem para aumento da eficiência do investimento público. Em relação aos países líderes, o Brasil apresenta uma diferença de 39%, resultado maior do que a média observada nos demais países emergentes ou da América Latina. Dentre os pontos fortes das instituições brasileiras, o relatório aponta o planejamento nacional e setorial e a abrangência do orçamento público. Nos pontos fracos, estão a avaliação de projetos, o gerenciamento das concessões e parcerias público-privadas e a seleção e priorização dos projetos.

Matéria publicada no portal do Ministério do Planejamento destacou algumas recomendações decorrentes do estudo, como, por exemplo, priorizar a estratégica do investimento público e desenvolver um banco de projetos de alta qualidade; padronizar os procedimentos de avaliação e seleção de projetos; e aperfeiçoar as análises e a estrutura dedicada às concessões e parcerias público-privadas.

Para o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes resultados obtidos no estudo podem servir de direcionamento para as políticas públicas adotadas pelo novo governo eleito.

“Além de avaliar a aplicação dos recursos, o FMI fez recomendações ao Brasil com base nas melhores práticas internacionais de gestão pública. Um dos caminhos apontados foi a busca por ações em parceria com a iniciativa privada para permitir que as grandes obras públicas sejam realizadas, garantindo a melhoria da prestação de serviços para o cidadão”, explica o especialista.

Com informações do Ministério do Planejamento