CNJ afirma que 60% do Judiciário não possui governança de TI adequada

Uma pesquisa do Conselho Nacional Justiça – CNJ identificou que o Poder Judiciário brasileiro apresentou, nos últimos três anos, uma sensível evolução em termos de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. O levantamento foi feito junto aos 92 órgãos de Justiça do país – o que inclui todos os tribunais e conselhos, com exceção do Supremo Tribunal Federal – STF.

A avaliação geral por nível de maturidade mostra que, em 2016, 15 órgãos do Poder Judiciário – 16,30% -, apresentavam um nível baixo. A maioria –77,17% – alcançaram nível satisfatório. Com nível aprimorado, eram seis órgãos – 6,52%. Em 2017, 75% apresentaram índice satisfatório e 25%, nível aprimorado. Em 2018, 26 órgãos, equivalentes a 39,13% obtiveram o nível aprimorado; 59,78% foram classificados como satisfatório. Já o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi o único que alcançou o Nível de Excelência.

Os 92 órgãos do Poder Judiciário pesquisados são compostos por dois conselhos, quatro tribunais superiores, 27 tribunais eleitorais, 27 tribunais estaduais, cinco tribunais federais, três tribunais militares e 24 tribunais do trabalho. Nesse universo, 27 órgãos são considerados de grande porte, 30 de médio porte e 35 são de pequeno porte.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a avaliação da governança na gestão de tecnologias da informação na Administração Pública Federal é uma preocupação constante. “A TI ainda não é conduzida como parte integrante e estratégica do negócio das organizações públicas, o que compromete o atendimento satisfatório e tempestivo das demandas da sociedade, cada vez mais dinâmicas e complexas”, alerta.

Assim, de acordo com o professor, o uso de inovações tecnológicas pode servir para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços e redução de custos com o modelo existente, figurando mais como um investimento em eficiência que como gasto em si. “Por isso, o gasto com profissionais qualificados é fundamental”, ressalta Jacoby Fernandes.