Senado aprova fim da doação de empresas em campanhas eleitorais

Por 36 votos a 31, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), o fim do financiamento de campanhas partidárias por empresas. A votação da proposta foi realizada minutos após a aprovação do texto-base que limitava em R$10 milhões a doação de companhias a partidos políticos. O texto faz parte do projeto de reforma política, encaminhado pela Câmara e alterado pela Comissão do Senado.

Os senadores ainda necessitam estudar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, o documento voltará a ser analisado pelos parlamentares da Câmara. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

A votação do projeto e demais emendas ainda não foi finalizada. Até o momento, o documento estabelece a total proibição de doações de pessoas jurídicas e a permissão de que elas sejam feitas por pessoas físicas.

De acordo com a proposta, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais.

Debate

O assunto gerou muito debate no Senado. Senadores de partidos de oposição e do governo não chegaram a um consenso sobre a proposta.

O presidente da comissão da reforma política no Senado, o senador petista Jorge Viana (AC) colocou-se a favor do fim das doações. “Nunca o Brasil precisou tanto de uma manifestação que depure a atividade política, que limpe a atividade política e que nos coloque de novo como pessoas honradas diante da sociedade. E só com o fim do financiamento empresarial é que vamos dar o primeiro passo nesse rumo”, salientou.

Por outro lado, a maior parte dos oposicionistas se manifestou contrário à proposta. “Não vamos confundir sinais dizendo que doação legal com transparência é o mesmo que extorsão contra o empresariado”, criticou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Já a senadora Fátima Bezerra (PT) disse que o texto corrige “vícios” adquiridos ao longo dos anos. “O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha, mas votamos a favor da emenda, porque consideramos que esse já é um passo para corrigirmos os vícios que temos visto ao longo dos anos”, salientou.