Governo pode multar quem mantiver focos de Aedes aegypti em casa

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo federal está avaliando a possibilidade de multar aqueles que continuarem mantendo focos de mosquito Aedes aegypti em seus imóveis.

Segundo Jaques Wagner, a presidente Dilma Rousseff já pediu um estudo à Advocacia-Geral da União para saber se este tipo de multa é válida em nível federal, já que o país está em uma situação de emergência de saúde.

A medida foi discutida em encontro da presidenta com nove ministros para fazer um balanço do Dia Nacional de Mobilização contra o Mosquito Aedes Aegypti, que ocorreu no último sábado (13) em vários municípios do país.

“Dentro dessa reunião veio a possibilidade de estabelecimento de multa como forma de acionar os proprietários de terrenos baldios, residências ou casas fechadas. A multa seria para os casos em que as pessoas se recusassem ou reincidissem em manter focos do mosquito dentro das residências. Se [o proprietário do imóvel] não deixa entrar, [o agente público] entra por força da medida provisória. Se tiver foco do mosquito, então a pessoa está infestando a sua rua e seu município. Cabe multa pela irresponsabilidade na manutenção do seu imóvel, seja terreno, seja casa fechada”, explicou Jaques Wagner.

Mudanças para combater o mosquito

No dia 1º de fevereiro, o governo publicou medida provisória (MP) que dá aval ao ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de combate ao Aedes Aegypti.

O texto autoriza também a entrada do agente público em residências onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”.