Teori determina afastamento de Cunha do cargo de deputado e presidente da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, definiu nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória) e deve ser analisada nesta tarde pelo plenário da Corte.

No início da manhã desta quinta, um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara para entregar a notificação para Cunha. A assessoria do deputado, porém, destacou que ele está “tranquilo” e vai recorrer da decisão.

Entenda

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No documento, Janot argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Decisão

Na determinação do afastamento de Cunha, Teori ponderou que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.

OAB apoia determinação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse, por meio de nota, que a entidade “comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski”.

“O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros) recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições”, salientou Lamachia na nota.