Falhas em sistema eletrônico deixam brasileiros sem carteira de trabalho

O Governo Federal suspendeu a obrigatoriedade de agendamento para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS na última terça-feira, 4, pois o sistema digital de emissão estava com problemas. Quem necessitasse emitir o documento deveria apenas comparecer aos postos e solicitar a emissão manual, preenchida à mão pelo servidor. Em alguns postos do serviço, no entanto, os servidores não haviam sido orientados a atender sem o atendimento pré-agendado.

Quem foi aos postos de emissão ontem, 5, também não conseguiu pegar a carteira. Em alguns pontos de atendimento, o cidadão até era atendido, mas o número de carteiras manuais encaminhadas para o posto não foi suficiente para atender a demanda. O resultado foram filas imensas e pessoas voltando para casa sem a CTPS.

Problemas constantes

Os problemas no agendamento já duram quase um ano, desde que o sistema digital foi implementado. Em razão das dificuldades, o Ministério do Trabalho suspendeu o uso do sistema por 30 dias para resolução dos problemas.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em momento de crise, o trabalhador precisa enfrentar dois desafios: o de conseguir o trabalho e de obter a carteira.

“A maioria precisa da carteira para registro do trabalho. O patrão, contudo, pode registrar o empregado sem carteira e dar tempo para regularizar a situação depois. A CLT estabelece até 30 dias para regularização, ficando a empresa responsável obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão”, explica.

O professor explica que para alguns atos que dependem da exibição da carteira, pode ser aplicado o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 – sobre desburocratização, que ele ajudou a redigir; e para outros, a polêmica pode ser resolvida com priorização do motivo alegado pelo trabalhador.

Qualquer dúvida, o trabalhador pode ligar para o telefone 158.