Medidas anticorrupção recebem sugestões de aperfeiçoamento na Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de medidas contra a corrupção debateu o tema e recebeu sugestões de aperfeiçoamento. As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público e tramitam em forma de projeto de lei, o PL nº 4.850/2016. O relator da comissão especial é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).

O presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, sugeriu aperfeiçoamentos nas medidas, sobretudo a fim de reduzir a morosidade da Justiça. Para o presidente, é necessária a adoção de audiência protetiva de direito, no início dos processos, e o chamado acordo de conformidade na fixação de penas. Em vez de restrição aos recursos judiciais, defendeu o encurtamento do processo até a sentença final. As críticas também vieram do advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, advogado de vários investigados na Operação Lava-Jato. Kakayi criticou o uso de provas ilícitas, os limites à concessão de habeas corpus, a antecipação de penas e o teste de integridade.

Outra sugestão veio da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro – Encloa, com a criação de um programa nacional para facilitar os meios para que o cidadão relate atos de corrupção. De acordo o desembargador federal Márcio Rocha, a medida ajudou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a recuperar mais de U$ 19 bilhões em relação a fraudes civis, entre 2009 e 2015.

Criminalização do caixa dois

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, outra proposta apresentada pelo Ministério Público é sobre a criminalização do caixa dois. Na audiência proposta pela Câmara, o assunto foi muito debatido.

“Vale ressaltar que o tema é polêmico e deve-se evitar o risco de anistia a políticos que receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral. No mês passado, o assunto também foi debatido no Plenário da Casa, mas a repercussão foi negativa. Então, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu analisar o tema em conjunto com as demais medidas anticorrupção, e não individualmente”, afirma.

Apesar de o crime de caixa dois já estar previsto em legislações específicas, o Ministério Público defende a tipificação na Lei das Eleições, Lei nº 9.504/97. A comissão especial anticorrupção já ouviu 64 convidados de diversas áreas. A intenção dos deputados é votar as medidas em novembro, na comissão, e, caso aprovadas, em dezembro, no Plenário da Câmara.