O Governo Federal mudará a maneira de definir os projetos na área de transporte que serão concedidos à iniciativa privada em 2017. É o que afirma o presidente da Empresa de Projetos e Logística, José Carlos Medaglia Filho. A União definirá previamente os projetos estratégicos a serem concedidos e contratará, por meio de editais com prévio pagamento, a iniciativa privada para realizar os estudos. Atualmente, as empresas sugerem os projetos para serem chancelados pelo Governo e, posteriormente, recebem o pagamento pelo estudo já realizado.
Medaglia Filho afirmou que esse reposicionamento traz mais independência e autonomia ao Governo para definir quais projetos integrarão o Programa de Parceria de Investimentos – PPI.
“No atual modelo, chamado de Proposta de Manifestação de Interesse, as sugestões partiam da iniciativa privada, e quem exibia o estudo inicial poderia ter benefício sobre outros concorrentes nos leilões, por conhecer em maior profundidade o projeto”, explicou.
Até o fim do ano, a EPL terá que validar a primeira versão do Plano Nacional de Logística Integrada – PNLI, um macroplanejamento do setor de logística nacional elaborado a partir de pesquisas de origem e destino de cargas, entre outros elementos, contando também com manifestações da iniciativa privada. O PNLI servirá como uma premissa fundamental para qualquer governo avaliar as necessidades de expansão da malha de transportes nacional, em todas as espécies de modais.
De acordo com Medaglia Filho, a EPL continuará tocando também estudos ambientais para que o Governo consiga atingir a meta de somente conceder empreendimentos com permissões prévias já emitidas.
“Os editais para a renovação da concessão de quatro portos serão divulgados nos próximos dias e, até o final do ano, o governo deverá arremessar as normas referentes aos leilões de aeroportos. Em todos os casos, a publicação só será feita após uma permissão ambiental prévia. Assim é possível evitar os transtornos e os riscos financeiro e de projeto”, esclareceu.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, se o Governo deseja segurança jurídica, necessita resolver os problemas enfrentados por concessões feitas nos últimos anos. Precisa de soluções seguras, claras e que possibilitem a concorrência.
“O desenvolvimento do setor é fundamental para que o Brasil possa retomar o processo de crescimento e desenvolvimento econômico. Assim, o Governo precisa buscar atender o interesse público, bem como sinalizar ao mercado que aplicar recursos nas concessões é um bom investimento para todos os setores. Quanto maior a segurança no processo, mais chances de se obter uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública”, observa Jacoby Fernandes.
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